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A versão deste Contrato em inglês é a versão legal definitiva. As traduções para o alemão, francês, italiano, espanhol, holandês, japonês, português, e turco estão disponíveis somente para facilitar a referência.

Última Atualização: 1 de Marchar de 2024

O presente Contrato do Advertiser Audiences (“Contrato”) contém os termos e condições que regem os termos pelos quais você irá trazer seu público próprio para a Amazon utilizando Hashed Audiences, Amazon Pixels ou um Provedor de Dados, bem como o seu uso da Medição de Conversão Durável (em conjunto, “Advertiser Audiences”) e é um contrato entre você e a Amazon. Este Contrato é neste ato incorporado e parte integrante dos Pedidos aplicáveis que contemplam uma Ativação do Advertiser Audiences. Na hipótese de qualquer conflito entre este Contrato e qualquer outro contrato relacionado a Advertiser Audiences ou à Ativação do Advertiser Audiences, os termos deste Contrato prevalecerão.

Conforme utilizados neste Contrato, “você”, “seu” e “Cliente” significam a pessoa jurídica se cadastrando para e utilizando o Advertiser Audiences, por conta própria na capacidade de Anunciante ou na capacidade de agente ou de outra forma representando um Anunciante. “Nos”, “nosso” e “Amazon” significam a Parte Contratante da Amazon aplicável e suas Afiliadas aplicáveis. Com relação às Partes Contratantes da Amazon, cada Pedido constitui uma obrigação separada da Parte Contratante da Amazon que firmar o referido Pedido e nenhuma outra entidade da Amazon possui qualquer obrigação nos termos do referido Pedido. Os termos iniciados em letras maiúsculas possuem os significados a eles atribuídos neste Contrato.

AO PARTICIPAR NO PROGRAMA ESTABELECIDO NO PRESENTE INSTRUMENTO, VOCÊ (POR SI OU PELA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA POR VOCÊ REPRESENTADA): (A) CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO QUAISQUER POLÍTICAS DO PROGRAMA PUBLICADAS NO WEBSITE DO ADVERTISER AUDIENCES OU EM UM WEBSITE RELACIONADO (CONFORME MODIFICADAS A QUALQUER TEMPO), APLICÁVEIS A CADA LOCAL PARA O QUAL O ADVERTISER AUDIENCES FOR UTILIZADO; (B) RECONHECE E CONCORDA QUE VOCÊ AVALIOU DE FORMA INDEPENDENTE A CONVENIÊNCIA DE PARTICIPAR DESTE PROGRAMA, E QUE VOCÊ NÃO ESTÁ SE BASEANDO EM NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONFIRMAÇÃO, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO; E (C) NESTE ATO DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ POSSUI LEGÍTIMA CAPACIDADE PARA CONTRATAR (POR EXEMPLO, VOCÊ NÃO É MENOR DE IDADE). ADEMAIS, A PESSOA CONCORDANDO COM ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA NESTE ATO DECLARA E GARANTE QUE ESTÁ AUTORIZADA E LEGITIMAMENTE CAPAZ DE VINCULAR A REFERIDA EMPRESA OU PESSOA JURÍDICA AO PRESENTE CONTRATO.

1. Ativação

Você irá realizar a Ativação do Advertiser Audiences em conformidade com este Contrato, o Pedido aplicável e qualquer outro contrato ou termos de referência no referido Pedido. Você (ou, conforme aplicável, o Anunciante ou seu Representante) pagará à Amazon pela Ativação do Advertiser Audiences conforme especificado no Pedido aplicável.

2. Ativação Baseada em Dados Hasheados.

Esta Cláusula 2 somente será aplicável se você ativar o Advertiser Audiences utilizando Dados Hasheados.

(a) Dados Hasheados. Você irá fornecer à Amazon os Dados Hasheados para a finalidade limitada de corresponder com os IDs da Amazon. Você também irá fornecer e transmitir à Amazon um ou mais Identificadores de Segmento associados aos Dados Hasheados. Você não irá transmitir qualquer dado à Amazon que não seja Dados Hasheados. Nenhum Identificador de Segmento ou Dados Hasheados poderá se basear em Dados Proibidos.

(b) Ferramenta de Hashing. Como parte do Advertiser Audiences, a Amazon poderá disponibilizar uma ferramenta de hashing, para ser utilizada na criação dos Dados Hasheados (a “Ferramenta de Hashing”). Se você utilizar a Ferramenta de Hashing, você concorda que você (i) somente irá utilizar a Ferramenta de Hashing para a criação dos Dados Hasheados a serem utilizados para o Advertiser Audiences, e não para qualquer outra finalidade, (ii) não poderá vender nem licenciar a Ferramenta de Hashing nem de outra forma transferir a Ferramenta de Hashing a Terceiros, e (iii) concorda em não adulterar, desmontar, modificar, fazer engenharia reversa ou de outra forma alterar a Ferramenta de Hashing. Seu uso da Ferramenta de Hashing deverá cumprir com as Leis Aplicáveis. Você— e não a Amazon—é o único responsável pelo seu uso da Ferramenta de Hashing.

(c) Licença. Você (e, conforme aplicável, em nome do Anunciante) outorga à Amazon e às suas Afiliadas o direito e licença sem exclusividade de uso dos Dados Hasheados e dos Identificadores de Segmento para os fins permitidos neste Contrato e conforme de outra forma expressamente estabelecido no Pedido aplicável.

(d) Restrições ao Cliente e ao Anunciante. Você (i) respeitará todas as Leis Aplicáveis; (ii) publicará uma política de privacidade clara, concisa e transparente nas suas propriedades na internet, aplicativos e serviços, que satisfaçam os requisitos de informação e de notificação aplicáveis nos termos das Leis Aplicáveis; (iii) irá buscar, garantir e manter os registros documentando o consentimento ou a opção de exclusão dos usuários nas suas propriedades na internet, aplicativos ou serviços nos quais serão coletados dados para serem utilizados em relação à ativação de público por meio dos Dados Hasheados se o consentimento ou opção de exclusão for exigido nos termos das Leis Aplicáveis; e (iv) concorda que você obteve todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para fornecer os dados à Amazon e que o uso dos dados em relação à(s) sua(s) campanha(s) não violará direitos de terceiros ou as Leis Aplicáveis. Se você descobrir que quaisquer dados foram coletados, armazenados, utilizados ou divulgados por você em violação a esta Cláusula 2(d) ou a este Contrato, você irá cessar esse ato imediatamente, irá notificar a Amazon, por escrito, assim que possível e irá eliminar e destruir os originais e todas as cópias dos respectivos dados sob o seu poder ou controle.

3. Ativação Baseada em Amazon Pixels.

Esta Cláusula 3 somente será aplicável se você ativar o Advertiser Audiences utilizando um ou mais Amazon Pixels.

(a) Aprovação. A Amazon irá disponibilizar os Amazon Pixels. Você será responsável pela implementação de qualquer Amazon Pixel e implementará qualquer Amazon Pixel nos Sites do Anunciante. A qualquer momento, por qualquer causa, a Amazon poderá: (i) cessar a ingestão de sinais de um Amazon Pixel nos Sites do Anunciante; ou (ii) requerer a remoção de um Amazon Pixel e você removerá esse Amazon Pixel imediatamente.

(b) Licença. A Amazon outorga a você o direito e licença limitados, sem exclusividade e vedado seu sublicenciamento, durante o Prazo de Vigência, para instalação, cópia, execução, distribuição e utilização de outras formas do Amazon Pixel para os fins permitidos por este Contrato e sujeito aos termos do Contrato.

(c) Restrições ao Cliente e ao Anunciante. Você irá, e requererá que os operadores dos Sites do Anunciante (e quaisquer outros sites nos quais um Amazon Pixel possa ser colocado; considerando que isso não lhe concede permissão para colocar o Amazon Pixel fora dos Sites do Anunciante, exceto conforme expressamente permitido pela Amazon por escrito) devam: (i) cumprir todas as Leis Aplicáveis; (ii) não transmitir (ou permitir a transmissão) para a Amazon Dados Proibidos ou quaisquer dados que, por si só, identificariam um usuário pessoa física (tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc.); (iii) não utilizar o Amazon Pixel em qualquer site, aplicativo ou serviço direcionado a Crianças ou que colete ou solicite informações de Crianças; (iv) não utilizar o Amazon Pixel para criar ou atingir público com base em Dados Proibidos; (v) publicar uma política de privacidade clara, concisa e transparente nas propriedades na internet, aplicativos e serviços nos quais o Amazon Pixel for inserido que satisfaçam os requisitos de informação e de notificação aplicáveis nos termos das Leis Aplicáveis, incluindo a notificação de cookies ou de tecnologias similares utilizadas para fins publicitários; (vi) buscar, garantir e manter registros documentando o consentimento ou a opção de exclusão dos usuários nas propriedades na internet, aplicativos ou serviços nos quais o Amazon Pixel for inserido se o consentimento ou opção de exclusão for exigido nos termos das Leis Aplicáveis; e (vii) exigir que quaisquer operadores de propriedades na internet nas quais o Amazon Pixel for implementado contratualmente concordem com o disposto nos itens (i)-(vi). Se você descobrir que quaisquer dados foram coletados, armazenados, utilizados ou divulgados por você em violação a esta Cláusula 3(c) ou este Contrato, você irá cessar esse ato imediatamente, notificar a Amazon, por escrito, assim que possível e eliminar e destruir os originais e todas as cópias dos respectivos dados sob o seu poder ou controle.

4. Ativação por meio de Provedores de Dados.

Esta Cláusula 4 somente será aplicável se você ativar o Advertiser Audiences utilizando um Provedor de Dados.

(a) Instruções. Você instruirá qualquer parte que administre seus dados de público ou que de outra forma preste serviços de dados de público (“Provedor de Dados") a fornecer à Amazon um ou mais públicos para serem utilizados em relação à campanha. Você e o Provedor de Dados, e não a Amazon, serão os únicos responsáveis por garantir o envio dos dados por vocês selecionados à Amazon para a sua utilização na campanha e a Amazon não está obrigada nem será responsável pelos seus erros nem por quaisquer erros de um agente ou do Provedor de Dados na seleção e transmissão dos referidos dados.

(b) Restrições ao Cliente e ao Anunciante. Você irá, e quando aplicável garantirá que o seu Provedor de Dados irá (i) respeitar todas as Leis Aplicáveis; (ii) não transmitir (nem permitir a transmissão) de dados à Amazon baseados em Dados Proibidos ou quaisquer dados que, por si só, identificariam um usuário pessoa física (tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc.); (iii) publicar uma política de privacidade clara, concisa e transparente nas suas propriedades na internet, aplicativos e serviços, que satisfaça os requisitos de informação e de notificação aplicáveis nos termos das Leis Aplicáveis; (iv) buscar, garantir e manter os registros documentando o consentimento ou a opção de exclusão dos usuários nas suas propriedades na internet, aplicativos ou serviços nos quais serão coletados dados para serem utilizados em relação à ativação de público por meio de um Provedor de Dados se o consentimento ou opção de exclusão for exigido nos termos das Leis Aplicáveis; e (v) obter todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para fornecer os dados à Amazon e concordar que o uso dos dados em relação à(s) sua(s) campanha(s) não violará direitos de terceiros ou as Leis Aplicáveis. Se você descobrir que quaisquer dados foram coletados, armazenados, utilizados ou divulgados por você ou pelo seu Provedor de Dados em violação a esta Cláusula 4(b) ou este Contrato, você irá cessar esse ato imediatamente, notificar a Amazon, por escrito, assim que possível e eliminar e destruir os originais e todas as cópias dos respectivos dados sob o seu poder ou controle.

5. Medição de Conversão Durável

Esta Cláusula 5 somente será aplicável se você estiver utilizando a Medição de Conversão Durável.

(a) Você será responsável pelo seu uso das ferramentas de rastreamento de conversão durável ("Medição de Conversão Durável") disponibilizadas pela Amazon. A qualquer momento, por qualquer causa, a Amazon poderá cessar a disponibilização da Medição de Conversão Durável a você, integralmente ou com a limitação ou exclusão de determinados recursos e funções. Os dados fornecidos à Amazon por meio da ferramenta de Medição de Conversão Durável podem ser usados para melhorar os serviços e otimizar campanhas para todas as campanhas publicitárias no Amazon DSP.

(b) Restrições ao Cliente e ao Anunciante. Você irá, e requererá que os operadores dos Sites do Anunciante, ou quaisquer outros sites em que você colete dados para uso em conexão com a Medição de Conversão Durável, devam: (i) cumprir todas as Leis Aplicáveis; (ii) não transmitir para a Amazon Dados Proibidos; quaisquer dados que, por si só, identificariam um usuário pessoa física (tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc.); ou quaisquer dados acerca dos quais você não possua consentimento ou autorização necessária para a sua transmissão para serem utilizados na Medição de Conversão Durável; (iii) não utilizar a Medição de Conversão Durável com relação a qualquer site, aplicativo ou serviço direcionado a Crianças ou que colete ou solicite informações de Crianças; (iv) não utilizar a Medição de Conversão Durável para criar ou atingir público com base em Dados Proibidos; (v) publicar uma política de privacidade clara, concisa e transparente nas propriedades na internet, aplicativos e serviços nos quais dados serão coletados para serem utilizados em relação à Medição de Conversão Durável, que satisfaça os requisitos de informação e de notificação aplicáveis nos termos das Leis Aplicáveis, incluindo a notificação de tecnologias utilizadas para fins publicitários e de medição; (vi) buscar, garantir e manter registros documentando o consentimento ou a opção de exclusão dos usuários nas propriedades na internet, aplicativos ou serviços nos quais dados serão coletados para serem utilizados em relação à Medição de Conversão Durável se o consentimento ou opção de exclusão for exigido nos termos das Leis Aplicáveis; e (vii) exigir que quaisquer operadores de propriedades na internet nas quais dados serão coletados para serem utilizados em relação à Medição de Conversão Durável contratualmente concordem com o disposto nos itens (i)-(vi). Se você descobrir que quaisquer dados foram coletados, armazenados, utilizados ou divulgados por você em violação a esta Cláusula 5(b) ou este Contrato, você irá cessar esse ato imediatamente, notificar a Amazon, por escrito, assim que possível e eliminar e destruir os originais e todas as cópias dos respectivos dados sob o seu poder ou controle.

6. Restrições Adicionais aos Dados.

O Cliente e o Anunciante não poderão, e irão assegurar que qualquer Representante (incluindo qualquer prestador de serviços independente, contratado pelo Cliente em relação à Ativação do Advertiser Audiences) não possa, por qualquer meio (i) reidentificar ou originar ou tentar originar qualquer informação pessoal identificável de qualquer pessoa natural, com base ou em relação ao Advertiser Audiences ou à Ativação do Advertiser Audiences, (ii) criar, receber ou fornecer relatórios de campanha ou análises de um usuário, navegador ou dispositivo individual em relação à Ativação do Advertiser Audiences, ou (iii) utilizar os Dados de Sites da Amazon para fins de Reaproveitamento. “Dados de Sites da Amazon” são quaisquer dados que sejam (A) dados da Amazon preexistentes, utilizados pela Amazon de acordo com o Pedido aplicável, (B) coletados de acordo com o Pedido aplicável, durante a exibição de um anúncio, identificando ou permitindo a identificação da Amazon, do Site da Amazon aplicável, da sua marca, conteúdo, contexto ou usuários dessa forma, ou (C) incluídos pelos usuários no Site da Amazon aplicável (exceto se expressamente divulgado aos referidos usuários pessoas físicas que a sua coleta é exclusivamente em nome do Anunciante). “Reaproveitamento” significa o direcionamento a um usuário, navegador ou dispositivo ou os dados inerentes a um perfil não público sobre um usuário, navegador ou dispositivo; desde que isso não restrinja o Cliente e o Anunciante de usar os recursos de publicidade disponibilizados ao Cliente ou Anunciante, conforme o caso, pela Amazon para Ativações do Advertiser Audiences no Amazon DSP ou outras ofertas designadas do Amazon Ads.

7. Dados Pessoais.

(a) GDPR. Na medida em que Dados Pessoais forem tratados pela Amazon sujeito aos requisitos do GDPR, você neste ato concorda com o Aditivo de Tratamento de Dados, aqui localizado e incorporado neste ato por referência (“DPA”). Pelo presente instrumento, você instrui a Amazon Europe Core S.à r.l.. (“AEC”) a efetuar o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente, conforme definição no DPA e em conformidade com os termos e condições estabelecidos no DPA.

(b) Leis Estaduais de Privacidade dos EUA. Na medida em que Dados Pessoais de Cliente US forem tratados pela Amazon sujeito aos requisitos nos termos das Leis Estaduais de Privacidade dos EUA, a Amazon não poderá (i) vender, arrendar, locar ou sublicenciar os referidos Dados Pessoais de Cliente US, ou (ii) manter, utilizar ou divulgar esses Dados Pessoais de Cliente US para qualquer finalidade, exceto: (w) para fins da Ativação do Advertiser Audiences ou da Medição de Conversão Durável descrita neste Contrato e qualquer Pedido aplicável, (x) para informá-lo (ou, conforme aplicável, para informar o Anunciante ou seu Representante), (y) para fins de reportes internos da Amazon, para análises internas, para previsão de performance de campanhas e para a otimização dos seus sistemas de anúncios, e (z) conforme de outra forma permitido nos termos das Leis Estaduais de Privacidade dos EUA.

(c) Sem limitar outras disposições desta Cláusula 7, na medida em que Dados Pessoais de Cliente US forem tratados pela Amazon, sujeito a requisitos:

(i) nos termos das Leis Estaduais de Privacidade dos EUA para qualquer finalidade, exceto publicidade comportamental de contexto cruzado (conforme definição na CCPA e sujeito à CCPA), você neste ato concorda com o Adendo de Leis Estaduais de Privacidade dos EUA, aqui localizado e incorporado neste ato por referência; e

(ii) nos termos da CCPA para a finalidade de publicidade comportamental de contexto cruzado (conforme definição na CCPA), fica neste ato acordado entre o Cliente e a Amazon o que segue:

(A) o Cliente fornece esses Dados Pessoais de Clientes US à Amazon para fins limitados e específicos de Ativação do Advertiser Audience por meio de Dados Hasheados, Amazon Pixels, Provedores de Dados ou Medição de Conversão Durável (conforme aplicável). O Cliente fornece esses Dados Pessoais de Cliente US à Amazon, e a Amazon poderá tratar esses Dados Pessoais de Cliente US, somente para estas finalidades limitadas e especificadas e pelas finalidades de outra forma permitidas neste Contrato ou sob as Leis Estaduais de Privacidade dos EUA;

(B) a Amazon deverá respeitar as Leis Aplicáveis, incluindo a CCPA, em relação às suas obrigações nos termos do Contrato;

(C) o Cliente deverá respeitar as Leis Aplicáveis, incluindo a CCPA, em relação às suas obrigações nos termos do Contrato, incluindo atualizando os Dados Pessoais de Cliente US fornecidos à Amazon de acordo com este Contrato para deletar, excluir e/ou deixar de fornecer dados sujeitos a solicitações de opt-out e exclusão do consumidor, conforme aplicável;

(D) o Cliente poderá adotar as medidas razoáveis e apropriadas, na medida exigida pelas Leis Aplicáveis e usando materiais disponibilizados pela Amazon para tais propósitos, para assegurar a utilização pela Amazon dos Dados Pessoais de Cliente US fornecidos de acordo com este Contrato em consonância com as obrigações do Cliente nos termos das Leis Aplicáveis;

(E) a Amazon deverá notificar o Cliente se a Amazon determinar que não poderá mais cumprir as suas obrigações nos termos das Leis Aplicáveis; e

(F) o Cliente terá o direito, mediante notificação, de solicitar a suspensão ou interrupção pela Amazon do tratamento aplicável dos Dados Pessoais de Cliente US, na extensão necessária para cessar ou sanar o uso não autorizado de Dados Pessoais de Cliente US.

(d) LGPD. Na medida em que Dados Pessoais forem tratados pela Amazon sujeito aos requisitos da LGPD, você neste ato concorda com o DPA, aqui localizado e incorporado neste ato por referência. Pelo presente instrumento, você instrui a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. a efetuar o tratamento dos Dados Pessoais de Cliente US, conforme definição no DPA e em conformidade com os termos e condições estabelecidos no DPA.

(e) TR DPL. Na medida em que Dados Pessoais forem tratados pela Amazon sujeito aos requisitos do TR DPL, você neste ato concorda com o DPA, aqui localizado e incorporado neste ato por referência. Pelo presente instrumento, você instrui a Amazon Turkey Perakende Hizmetleri Limited Şirketi ou a AEC a efetuar o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente, conforme definição no DPA e em conformidade com os termos e condições estabelecidos no DPA.

(f) Lei DP do México. Na medida em que Dados Pessoais forem tratados pela Amazon sujeito aos requisitos da Lei DP do México, você neste ato concorda que os Dados Pessoais compartilhados com a Amazon foram coletados em conformidade com a Lei DP do México e que a Amazon será a operadora dos dados (encargado), conforme definição na Lei DP do México. Você também concorda com o DPA, aqui localizado e incorporado neste ato por referência. Portanto, pelo presente instrumento, você instrui a Servicios Comerciales Amazon Mexico, S. de R.L. de C.V. a efetuar o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente, em conformidade com o seu Aviso de Privacidade e em conformidade com o disposto no artigo 50 da Regulamentação da Lei DP do México. Fica neste ato reconhecido e acordado entre as partes que você será o único responsável por informar os titulares dos dados do tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades contempladas neste Contrato e conforme estabelecido na Lei DP do México.

(g) Segurança. A Amazon irá implementar as medidas de segurança razoáveis destinadas a proteger os Dados Pessoais contra o acesso não autorizado ou contra o uso ou divulgação não autorizados. Salvo solicitação em contrário pelo Anunciante ou seu Representante, os Dados Hasheados serão eliminados imediatamente após a conclusão do processo de criação do Segmento do Advertiser Audience.

8. Declarações e Garantias.

(a) Por Você e pelo Anunciante. O Cliente e o Anunciante declaram, garantem e avençam que (i) todos os Dados do Anunciante foram coletados ou de outra forma obtidos em conformidade com todas as Leis Aplicáveis; (ii) o cumprimento por essa entidade, incluindo, sem limitação, sua divulgação dos Dados do Anunciante à Amazon, irá respeitar todas as Leis Aplicáveis (incluindo a autorregulamentação da indústria, tais como os Digital Advertising Alliance’s Self-Regulatory Principles for Online Behavioral Advertising, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR e o Conselho Executivo das Normas-Padrão – CENP); (iii) a referida entidade possui todos os direitos, licenças e aprovações necessários para fornecer os Dados do Anunciante à Amazon para as finalidades estabelecidas neste Contrato; (iv) a divulgação dos Dados do Anunciante à Amazon e a sua utilização pela Amazon, conforme pretendido nos termos deste Contrato, não violarão quaisquer Leis Aplicáveis nem violarão os direitos de qualquer Terceiro; (v) a referida entidade não irá enviar informações à Amazon relacionadas a este Contrato que constituam Dados Proibidos ou quaisquer dados que, por si só, identificariam um usuário pessoa física (tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc.); (vi) a referida entidade não irá disponibilizar quaisquer segmentos de direcionamento de público em relação ao presente Contrato que sejam baseados ou possam se basear em quaisquer Dados Proibidos; e (vii) não praticará qualquer ação relacionada a este Contrato que possa fazer com que a Amazon viole as Leis Aplicáveis. O Cliente e o Anunciante também declaram, garantem e avençam que: (viii) o Cliente e o Anunciante e sua(s) instituição(ões) financeira(s) não estão sujeitos a sanções ou de outra forma indicados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas nem são detidos ou controlados por tal parte, incluindo, mas não limitado às listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos Estados Unidos (por exemplo, a lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e a lista de Evasores Estrangeiros de Sanções e a lista de Pessoas Jurídicas do Departamento do Comércio dos EUA), pela União Europeia ou seus estados membros, pelo governo brasileiro ou por outra autoridade governamental competente; (ix) cumprirão todas as leis aplicáveis de importação, reimportação, sanções, antiboicote, exportação e controle de reexportação, como os Regulamentos de Administração de Exportação, os Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas e programas de sanções econômicas administrados por o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros; e (x) não irão direta ou indiretamente exportar, reexportar, transmitir ou causar a exportação, reexportação ou transmissão de quaisquer commodities, softwares ou tecnologias para qualquer país, pessoa física, sociedade por ações, organização ou pessoa jurídica, para o qual essa exportação, reexportação ou transmissão seja restrita ou proibida, incluindo qualquer país, pessoa física, sociedade por ações, organização ou pessoa jurídica objeto de sanções ou embargos administrados pelas Nações Unidas, pelos Departamentos de Estado, do Tesouro ou do Comércio dos EUA, pela União Europeia, Brasil ou por qualquer outra autoridade governamental competente.

(b) Pelo Cliente (se não for o Anunciante). Se você não for o Anunciante, você também declara, garante e avença que: (i) você foi nomeado representante do referido Anunciante em relação ao Advertiser Audiences; (ii) você está devidamente autorizado a celebrar este Contrato em nome do referido Anunciante, a vincular o Anunciante aos termos do presente Contrato (incluindo as declarações e garantias na Cláusula 8(a)) e a representar o referido Anunciante no cumprimento de suas obrigações e no exercício de seus direitos nos termos deste Contrato e do seu uso do Advertiser Audiences; (iii) este Contrato será exequível perante o referido Anunciante em conformidade com os termos deste Contrato; (iv) você irá contratualmente obrigar o referido Anunciante a cumprir os requisitos deste Contrato; (v) você é integralmente responsável pelo descumprimento por esse Anunciante dos requisitos deste Contrato; e (vi) por solicitação da Amazon, você irá confirmar, por escrito, seu vínculo de representação com o referido Anunciante em relação ao Advertiser Audiences e este Contrato.

(c) Pela Amazon. A Amazon declara, garante e avença que todas as informações nas quais os IDs da Amazon se baseiam foram coletadas ou de outra forma obtidas em conformidade com todas as Leis Aplicáveis.

9. Remoção; Suspensão.

A Amazon poderá a qualquer tempo remover ou suspender o Cliente do Advertiser Audiences ou recusar ou remover ou suspender quaisquer materiais do Advertiser Audiences que digam respeito ao Cliente (ou, conforme aplicável, ao Anunciante) sem aviso prévio. A reintegração de qualquer Cliente ou de quaisquer materiais após a referida suspensão ou remoção caberá à Amazon, a seu exclusivo critério.

10. Alterações.

A Amazon poderá alterar quaisquer termos e condições deste Contrato (incluindo quaisquer políticas do programa) a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações passarão a vigorar com a publicação das referidas alterações no website do Advertiser Audiences ou em um Site da Amazon, e você será responsável pela revisão desses locais e por manter-se informado de todas as alterações ou notificações aplicáveis. Alterações poderão ser realizadas sem aviso ao Cliente. SE QUALQUER ALTERAÇÃO FOR INACEITÁVEL PARA VOCÊ, SEU ÚNICO RECURSO SERÁ A RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO. A CONTINUIDADE DO USO DO ADVERTISER AUDIENCES APÓS A NOSSA PUBLICAÇÃO DE QUAISQUER ALTERAÇÕES CARACTERIZARÁ A SUA ACEITAÇÃO DESSAS ALTERAÇÕES.

11. Notificações.

A Amazon enviará todas as notificações e demais comunicações sobre este Contrato e sobre o Advertiser Audiences ao endereço de e-mail fornecido por você durante o processo de registro para o Advertiser Audiences, ou por quaisquer outros meios então especificados pela Amazon. Será considerado que você recebeu todas as notificações, aprovações e demais comunicações enviadas ao referido endereço de e-mail, mesmo se o endereço de e-mail associado à sua conta não estiver atualizado. Você deverá enviar à Amazon todas as notificações e demais comunicações sobre o Advertiser Audiences ou sobre este Contrato por meio do seu representante para o Amazon Advertising.

12. Prazo de Vigência; Rescisão.

O prazo de vigência deste Contrato se iniciará com a aceitação deste Contrato pelo Cliente e se encerrará quando rescindido por uma das partes (“Prazo de Vigência”). Uma parte poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, com ou sem justa causa, através de notificação enviada às demais partes, conforme previsto neste Contrato. Este Contrato será rescindido de pleno direito (a) com a instituição pelo Cliente ou contra o Cliente de processos de insolvência, recuperação ou falência ou qualquer outro processo para a quitação de suas dívidas, (b) com uma cessão pelo Cliente em benefício de seus credores, ou (c) com a dissolução do Cliente ou encerramento de suas atividades.

13. Outros Direitos de Cancelamento.

Sem limitar os demais direitos de cancelamento da Amazon, a Amazon poderá cancelar qualquer Pedido relacionado ao uso do Advertiser Audiences pelo Cliente, sem qualquer responsabilidade ou obrigação adicional perante o Cliente (ou qualquer Representante do Cliente ou, conforme aplicável, o Anunciante) se, no entendimento razoável da Amazon, o cumprimento do referido Pedido, conforme aqui contemplado, poderia violar quaisquer Leis Aplicáveis ou de outra forma sujeitar a Amazon a eventual responsabilização legal ou publicidade negativa.

14. Indenização.

(a) Pelo Cliente e pelo Anunciante. Sem limitar as demais obrigações aplicáveis do Cliente e do Anunciante de defender e indenizar, o Anunciante e o Cliente irão defender, indenizar e eximir a Amazon e todas as suas Afiliadas, e os seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e representantes e todos os Terceiros que detenham, operem ou controlem um Site do Anunciante pelos danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) (em conjunto, “Perdas”) resultantes de qualquer reivindicação, condenação ou processo (em conjunto, “Reivindicações”) de Terceiro, decorrentes ou relacionados ao uso do Advertiser Audiences pelo Cliente ou pelo Anunciante ou a qualquer violação ou alegada violação pelo Cliente ou pelo Anunciante às suas declarações, garantias ou avenças neste Contrato.

(b) Pela Amazon. Sem limitar as suas demais obrigações de indenizar aplicáveis, a Amazon irá defender, indenizar e eximir o Cliente e o Anunciante e todas as suas Afiliadas, e seus diretores, conselheiros, funcionários e representantes pelas Perdas resultantes de quaisquer Reivindicações de Terceiro, decorrentes ou relacionadas a qualquer violação ou alegada violação pela Amazon às suas declarações, garantias ou avenças neste Contrato.

(c) Procedimento. Em todos os casos nos quais uma parte indenizada pretenda ser indenizada nos termos do presente instrumento, a parte indenizada (a) notificará prontamente a parte indenizadora de qualquer Reivindicação (ressalvado que, caso a notificação não tenha sido prontamente enviada, a parte indenizadora somente será exonerada de sua obrigação na medida em que significativamente prejudicada e se puder demonstrar esse prejuízo), (b) permitirá que a parte indenizadora assuma e controle a defesa da referida ação mediante notificação por escrito da parte indenizadora enviada à parte indenizada da sua intenção de indenizar, e (c) por solicitação da parte indenizadora, por escrito e sem qualquer custo à parte indenizada ou suas Afiliadas, prestará à parte indenizadora todas as informações disponíveis e a assistência razoavelmente necessária para a defesa da referida Reivindicação pela parte indenizadora. A parte indenizadora não poderá celebrar qualquer composição ou transação de qualquer Reivindicação, cuja composição ou transação resultaria em qualquer responsabilidade à parte indenizada ou de outra forma adversamente afetaria a parte indenizada (incluindo qualquer composição exigindo admissão de culpa pela parte indenizada ou atribuindo culpa à parte indenizada), sem o consentimento prévio e por escrito da parte indenizada, o qual não será injustificadamente negado ou atrasado.

15. Confidencialidade; Publicidade.

(a) Informações Confidenciais. O Cliente e o Anunciante irão cumprir os termos de qualquer acordo de confidencialidade (“NDA”) celebrado com a Amazon. Se não existir nenhum acordo dessa natureza, o Cliente e o Anunciante irão proteger e manter em sigilo a existência deste Contrato, seus termos e condições e, exceto se de outra forma expressamente permitido nos termos deste Contrato, quaisquer outras informações obtidas da Amazon acerca deste Contrato ou relacionadas ao Advertiser Audiences, que forem identificadas como confidenciais ou sigilosas ou que, tendo em vista a natureza das referidas informações ou o modo de sua divulgação, deveriam ser razoavelmente consideradas como confidenciais ou sigilosas (incluindo todas as informações relacionadas às nossas tecnologias, programas publicitários e preços). Para fins de clareza, nenhuma disposição neste Contrato impede que a Amazon forneça informações de pessoas físicas em resposta a solicitações por pessoas físicas de acesso a dados em conformidade com as políticas de privacidade da Amazon ou as Leis Aplicáveis. Não obstante a obrigação de confidencialidade, as partes reconhecem que cada uma delas tem o direito de utilizar o presente Contrato em caso de queixas a uma autoridade pública ou de ação judicial para defender os seus direitos ao abrigo do presente Contrato em relação ao incumprimento pela outra parte dav legislação da UE e/ou da legislação dos Estados-Membros da UE. Cada parte pode divulgar o presente Contrato aos seus próprios contabilistas e consultores jurídicos, bem como a qualquer
autoridade pública competente, nos termos da lei e na medida do necessário para os fins acima referidos. Nenhuma das partes necessita de notificar previamente ou de obter a aprovação da outra parte para exercer os seus direitos ao abrigo desta cláusula.

(b) Publicidade e Marketing. Exceto conforme expressamente permitido nos termos deste Contrato ou por escrito pela Amazon, o Cliente e o Anunciante não irão discutir, mencionar ou se referir de qualquer modo (a) à “Amazon.com” e a qualquer Site da Amazon, a uma Parte Contratante da Amazon ou uma de suas Afiliadas (ou qualquer nome comercial, marca, marca de serviço, logotipo, símbolo comercial, direitos proprietários, conteúdos, produtos ou serviços associados a qualquer pessoa jurídica acima mencionada) ou (b) ao relacionamento do Cliente ou do Anunciante com a Amazon nos termos deste Contrato, de qualquer maneira em comunicados à imprensa, anúncios, vendas, atividades ou declarações públicas ou em outras atividades ou declarações promocionais. Nem o Cliente nem o Anunciante poderão prestar declarações inverídicas ou exagerar o relacionamento entre o Cliente, o Anunciante e a Amazon de qualquer modo.

16. Litígios; Lei Aplicável; Foro.

(a) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada nos Estados Unidos ou Canadá, este Contrato será regido pela Lei Federal de Arbitragem, pela lei federal aplicável, e pelas leis do estado de Washington, sem levar a efeito quaisquer princípios de conflitos de leis. Se a função do Advertiser Audiences for utilizada nos Estados Unidos ou Canadá, as partes concordam que qualquer litígio ou reivindicação relacionado de qualquer forma ao presente Contrato ou pertinente ao Advertiser Audiences será dirimido por arbitragem vinculante, conforme descrito neste parágrafo, e não judicialmente, exceto que o Cliente e o Anunciante poderão recorrer aos juizados de pequenas causas se essas reivindicações se enquadrarem e qualquer parte poderá ajuizar processos judiciais perante um tribunal estadual ou federal situado no Condado de King, Washington para impedir infrações ou uso indevido de direitos de propriedade intelectual. Na arbitragem, não há juiz nem júri, e a sentença arbitral será objeto de revisão judicial apenas em circunstâncias limitadas. No entanto, um árbitro poderá sentenciar individualmente os mesmos danos e tutelas judiciais (incluindo medidas cominatórias e declaratórias ou danos legais), e deverá seguir os termos deste Contrato como em juízo. Para dar início ao processo arbitral, o Cliente ou o Anunciante, conforme aplicável, deverá enviar uma carta com o seu requerimento de arbitragem e descrevendo sua reivindicação para o nosso agente registrado, Corporation Service Company, 2711 Centreville Road, Suite 400, Wilmington, DE 19809. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) de acordo com o seu regulamento, incluindo os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios Envolvendo Direito do Consumidor. O pagamento de todas as taxas de requerimento, de administração e dos honorários dos árbitros será regido pelo regulamento da AAA. A Amazon irá reembolsar as taxas para de reivindicações com valor total inferior a $10.000, salvo se o árbitro concluir que as reivindicações são frívolas. Da mesma forma, a Amazon não irá pleitear honorários advocatícios e custas do Cliente ou do Anunciante na arbitragem, salvo se o árbitro concluir que as reivindicações são frívolas. Por opção do Cliente ou do Anunciante, conforme aplicável, a arbitragem poderá ser conduzida por telefone, com base nos documentos escritos apresentados, ou presencialmente no condado de residência do Cliente ou do Anunciante, conforme aplicável, ou em outro local mutuamente acordado. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer processo para a solução de litígios será conduzido somente individualmente e não através de ação de classe, por consolidação ou ação coletiva. Se por qualquer razão, a reivindicação prosseguir judicialmente e não em arbitragem, a Amazon, o Cliente e o Anunciante renunciam a qualquer direito de julgamento por um tribunal do júri.

(b) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada em um país da Europa (por exemplo, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Itália, Suécia ou outro estado membro da União Europeia) ou na Turquia, este Contrato será regido pelas leis do Grão Ducado de Luxemburgo, sem levar a efeito quaisquer princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e quaisquer leis locais implementando a Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não serão aplicadas ao presente Contrato. Para qualquer litígio relacionado de qualquer forma ao presente Contrato ou ao uso da função do Advertiser Audiences, a Amazon, o Cliente e o Anunciante se submetem ao foro com exclusividade dos tribunais do distrito da Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo. Não obstante as disposições anteriores, uma parte poderá requerer medidas cominatórias em qualquer tribunal com jurisdição competente para qualquer infração ou alegada infração aos direitos de propriedade intelectual ou proprietários da referida parte, de suas Afiliadas ou de qualquer terceiro.

(c) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada no Japão, este Contrato será regido pelas leis do Japão e qualquer litígio relacionado de qualquer forma ao presente Contrato somente será adjudicado no Tribunal Distrital de Tóquio. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e quaisquer leis locais implementando a Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não serão aplicadas ao presente Contrato. NA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, O CLIENTE E O ANUNCIANTE NESTE ATO RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS QUE O CLIENTE OU O ANUNCIANTE POSSA TER DE AJUIZAR LITÍGIOS PARA A SUA SOLUÇÃO PERANTE QUALQUER OUTRA CORTE, TRIBUNAL OU JUÍZO. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer processo para a solução de litígios será conduzido somente individualmente, e não através de ação de classe, por consolidação ou ação coletiva.

(d) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada na Índia: (a) este Contrato será regido pelas leis da Índia, sem levar a efeito quaisquer princípios de conflitos de leis; e (b) todos os litígios, reivindicações, divergências ou questões de qualquer natureza entre a Amazon e o Cliente ou o Anunciante relacionados de qualquer maneira ao presente Contrato ou acerca da função do Advertiser Audiences, incluindo sua leitura, significado ou interpretação ou ao efeito do presente instrumento ou quanto aos direitos e responsabilidades das partes, serão submetidos ao árbitro único nomeado pela Amazon. A arbitragem será conduzida em conformidade com o disposto na Lei de Arbitragem e Conciliação, de 1996, ou suas alterações legais. Fica acordado entre as partes que seus litígios deverão ser resolvidos de acordo com o procedimento sumário especificado no Artigo 29 da Lei de Arbitragem e Conciliação de 1996. Os procedimentos arbitrais serão conduzidos em inglês e o foro desses processos será em Délhi. Os tribunais situados em Délhi terão competência única e exclusiva para a aplicação de todas as arbitragens.

(e) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada na Austrália, este Contrato será regido pelas leis de Nova Gales do Sul, Austrália e qualquer litígio relacionado de qualquer forma ao presente Contrato somente será adjudicado nos tribunais de Nova Gales do Sul. Todas as partes consentem com a competência e foro, com exclusividade, desses Tribunais. Não obstante as disposições anteriores, uma das partes poderá requerer medidas cominatórias em qualquer tribunal estadual, federal, ou nacional com jurisdição competente no caso de qualquer infração ou alegada infração aos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários dessa parte, suas afiliadas ou qualquer terceiro. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e quaisquer leis locais implementando a Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não serão aplicadas ao presente Contrato. NA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, O CLIENTE E O ANUNCIANTE NESTE ATO RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS QUE O CLIENTE OU O ANUNCIANTE POSSA TER DE AJUIZAR LITÍGIOS PARA A SUA SOLUÇÃO PERANTE QUALQUER OUTRA CORTE, TRIBUNAL OU JUÍZO. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer processo para a solução de litígios será conduzido somente individualmente, e não através de ação de classe, por consolidação ou ação coletiva. A Amazon, o Cliente e o Anunciante renunciam a qualquer direito de julgamento por um tribunal do júri.

(f) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada no Brasil, este Contrato será regido pelas leis do Brasil, e qualquer reivindicação relacionada de qualquer maneira ao presente Contrato será dirimida por arbitragem vinculante pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O processo arbitral ocorrerá em São Paulo (Brasil) e será conduzido em inglês, por um único árbitro. As reivindicações que não possam ser submetidas à arbitragem em virtude de um impedimento legal serão dirimidas pelo Foro Central do Estado de São Paulo, de forma que as partes renunciam à competência de qualquer foro alternativo. Na arbitragem, não há juiz e a sentença arbitral será objeto de revisão judicial em circunstâncias limitadas. No entanto, um árbitro poderá sentenciar individualmente os mesmos danos e tutelas judiciais (incluindo medidas cominatórias e declaratórias ou danos legais), e deverá seguir os termos deste Contrato como em juízo. O pagamento de todas as taxas de requerimento, de administração e dos honorários dos árbitros será regido pelo regulamento da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. NA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, O CLIENTE E O ANUNCIANTE NESTE ATO RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS QUE O CLIENTE OU O ANUNCIANTE POSSA TER DE AJUIZAR LITÍGIOS PARA A SUA SOLUÇÃO PERANTE QUALQUER OUTRA CORTE, TRIBUNAL OU JUÍZO. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer processo para a solução de litígios será conduzido somente individualmente, e não através de ação de classe, por consolidação ou ação coletiva.

(g) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada no México, este Contrato será regido pelas leis do México, e qualquer litígio ou reivindicação relacionado de qualquer maneira ao presente Contrato ou que diga respeito ao Advertiser Audiences será dirimido por arbitragem vinculante nos termos do Regulamento de Arbitragem da ICC – Corte Interacional de Arbitragem por três árbitros, nomeados em conformidade com o referido Regulamento. A sede da arbitragem será na Cidade do México e o idioma da arbitragem será o inglês. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer processo para a solução de litígios será conduzido somente individualmente, e não através de ação de classe, por consolidação ou ação coletiva. Se por qualquer razão, a reivindicação prosseguir judicialmente e não em arbitragem, a Amazon, o Cliente e o Anunciante renunciam a qualquer direito de julgamento por um tribunal do júri.

(h) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada nos Emirados Árabes Unidos, este Contrato deverá ser regido e interpretado em conformidade com as leis do Centro Financeiro Internacional de Dubai. Fica acordado entre as partes que qualquer litígio ou reivindicação (incluindo reivindicações extracontratuais) decorrente ou relacionado ao presente Contrato, incluindo qualquer questão sobre a sua existência, validade, descumprimento ou rescisão, deverá ser submetido e definitivamente dirimido por arbitragem nos termos do regulamento da Corte de Arbitragem Internacional de Londres ("Regulamento LCIA"), o qual é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta cláusula. O número de árbitros será um. O foro ou sede da arbitragem será no Centro Financeiro Internacional de Dubai, Dubai. O idioma da arbitragem será o inglês. Qualquer litígio ou reivindicação decorrente da validade ou execução desta cláusula arbitral deverá ser regido pelas leis do Centro Financeiro Internacional de Dubai. Não obstante as disposições anteriores, uma parte poderá requerer medidas cominatórias em qualquer tribunal com jurisdição competente no caso de qualquer matéria que diga respeito à proteção de direitos de propriedade intelectual ou violação às obrigações de confidencialidade.

(i) Se a função do Advertiser Audiences for utilizada no Reino da Arábia Saudita, este Contrato será regido pelas leis do Reino da Arábia Saudita, sem levar a efeito quaisquer princípios de conflitos de leis. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer litígio ou reivindicação relacionado de qualquer forma ao presente Contrato deverá ser submetido e definitivamente dirimido por arbitragem nos termos do Regulamento LCIA, o qual é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta cláusula. O número de árbitros será um, cujo árbitro será nomeado em conformidade com o Regulamento LCIA. O foro ou sede da arbitragem será em Riyadh, Reino da Arábia Saudita. O idioma da arbitragem será o inglês. Não obstante as disposições anteriores, uma parte poderá requerer medidas cominatórias em qualquer tribunal com jurisdição competente no caso de qualquer matéria que diga respeito à proteção de direitos de propriedade intelectual ou violação às obrigações de confidencialidade. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente instrumento, nenhuma disposição deste Contrato deverá induzir ou exigir nem será lida ou interpretada de forma a induzir ou exigir que uma parte do presente instrumento pratique atos (incluindo quaisquer ações ou omissões em relação a uma operação) incompatíveis ou apenados nos termos de quaisquer leis, regulamentos, normas ou requisitos dos Estados Unidos, aplicáveis a uma parte deste Contrato.

17. Isenções de Responsabilidade.

SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEL, O ADVERTISER AUDIENCES, INCLUINDO TODAS AS TECNOLOGIAS, FERRAMENTAS, SERVIÇOS, SOFTWARES, FUNCIONALIDADES, MATERIAIS, E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS NO ADVERTISER AUDIENCES OU FORNECIDOS EM RELAÇÃO AO ADVERTISER AUDIENCES SÃO FORNECIDOS COMO SE ENCONTRAM. O USO DO ADVERTISER AUDIENCES PELO CLIENTE CORRERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A AMAZON NÃO GARANTE QUE O ADVERTISER AUDIENCES OU QUAISQUER WEBSITES, TECNOLOGIAS, FERRAMENTAS, SERVIÇOS, SOFTWARES, FUNCIONALIDADES, MATERIAIS, OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS ACERCA DO ADVERTISER AUDIENCES IRÃO ATENDER AS NECESSIDADES DO CLIENTE OU DO ANUNCIANTE, ESTARÃO DISPONÍVEIS, SERÃO ININTERRUPTOS OU ESTARÃO LIVRES DE ERRO, E A AMAZON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS CONSEQUÊNCIAS DE QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU ERROS. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, A AMAZON E SUAS AFILIADAS SE EXIMEM DE RESPONSABILIDADE E O CLIENTE RENUNCIA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO ADVERTISER AUDIENCES OU TAXAS OU COBRANÇAS PELO ADVERTISER AUDIENCES. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, NENHUMA PARTE PRESTA, TODAS AS PARTES E SUAS AFILIADAS SE EXIMEM DE RESPONSABILIDADE E AS DEMAIS PARTES RENUNCIAM A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A: (A) QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS PERTINENTES AO PRESENTE CONTRATO OU AO ADVERTISER AUDIENCES, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS DE NEGOCIABILIDADE, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E GARANTIAS DE INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO; E (B) QUAISQUER GARANTIAS TÁCITAS DECORRENTES DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE CUMPRIMENTO OU USO COMERCIAL; E (C) QUALQUER OBRIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIREITO, REIVINDICAÇÃO OU MEDIDA FUNDAMENTADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL, POR NEGLIGÊNCIA OU NÃO DA AMAZON.

18. Limitação de Responsabilidade.

CADA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE DA AMAZON É INDIVIDUALMENTE RESPONSÁVEL PELAS SUAS PRÓPRIAS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DESTE CONTRATO, INEXISTINDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES DE OUTRA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE DA AMAZON OU AFILIADAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA HIPÓTESE A AMAZON SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EMERGENTES, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUSIVE POR QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÕES COMERCIAIS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS OU POR FALHA DE COMPUTADOR OU MAU FUNCIONAMENTO) RESULTANTES OU RELACIONADOS AO PRESENTE CONTRATO OU AO ADVERTISER AUDIENCES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CAUSA E NÃO OBSTANTE A TEORIA PARA A SUA RESPONSABILIZAÇÃO, MESMO SE A AMAZON TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ADEMAIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AMAZON RESULTANTE OU RELACIONADA AO PRESENTE CONTRATO OU AO ADVERTISER AUDIENCES NÃO EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS PAGAS PARA A AMAZON PELOS PEDIDOS APLICÁVEIS DURANTE O PERÍODO DE 6 MESES ANTERIOR À DATA DA PRIMEIRA OCORRÊNCIA DESSA RESPONSABILIDADE OU US$ 10.000, O QUE FOR MENOR.

19. Disposições Gerais.

(a) Tributos. Cada parte será responsável, conforme exigido nos termos das Leis Aplicáveis, pela identificação e pagamento de todos os tributos e demais taxas e contribuições governamentais (e quaisquer penalidades, juros e outros acréscimos) impostos à parte em questão em relação ao presente Contrato.

(b) Relacionamento das Partes. Cada parte é um contratante independente e este Contrato não será interpretado de forma a criar uma sociedade, joint venture, representação de agente, vínculo trabalhista ou qualquer outro relacionamento entre a Amazon e o Cliente. O Cliente não irá se declarar como funcionário, representante, ou agente da Amazon. O Cliente não terá autoridade para celebrar qualquer contrato pela Amazon ou em nome da Amazon ou para vincular de outra forma a Amazon a qualquer contrato ou obrigação.

(c) Cessão. O Cliente não irá ceder este Contrato, total ou parcialmente sem o consentimento prévio e por escrito da Amazon. Qualquer tentativa de cessão em violação a esta cláusula será nula em todas as circunstâncias. A Amazon poderá ceder este Contrato (ou quaisquer direitos e obrigações da Amazon nos termos deste Contrato): (a) para uma de suas Afiliadas; ou (b) em relação a qualquer incorporação, fusão, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos ou em qualquer operação similar.

(d) Terceiros Beneficiários. Este Contrato beneficia exclusivamente as partes e seus sucessores e cessionários permitidos. Este Contrato não será interpretado de forma a conferir qualquer direito ou remédios a qualquer pessoa física ou jurídica que não for parte deste Contrato.

(e) Acordo Integral. Este Contrato, em conjunto com o NDA e as políticas do programa aplicáveis, representa o acordo integral entre as partes sobre a matéria objeto do presente instrumento, substituindo qualquer contrato e entendimento anteriores ou contemporâneos, verbais ou por escrito.

(f) Interpretação; Renúncia. Sempre que utilizados neste Contrato, salvo se de outra forma especificado: (a) os termos “inclui”, “incluindo”, “e.g.”, “por exemplo”, “a título exemplificativo”, “tais como” e outros termos similares são considerados de forma a incluir o termo “sem limitação” imediatamente em seguida; (b) a frase “a Amazon poderá” e outros termos similares significam que a Amazon poderá decidir a matéria aplicável a seu exclusivo critério; e (c) quaisquer websites referidos neste Contrato serão considerados de forma a também se referir a quaisquer websites que o sucederem ou substituírem. Os títulos das cláusulas e itens deste Contrato foram inseridos somente para fins de conveniência de referência e não pretendem afetar a interpretação ou significado de qualquer disposição deste Contrato. A não execução de qualquer disposição deste Contrato não configurará renúncia. A renúncia por qualquer parte a qualquer descumprimento ou inadimplemento não configurará renúncia a qualquer descumprimento ou inadimplemento distinto ou posterior.

(g) Independência das Cláusulas; Subsistência. Se qualquer disposição deste Contrato for inválida ou inexequível em qualquer jurisdição, as demais disposições no presente instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito e serão interpretadas para a consecução do objeto e intenção deste Contrato. Com a rescisão ou cancelamento deste Contrato, todos os direitos e obrigações das partes nos termos deste Contrato serão extintos, exceção feita aos direitos e obrigações das partes nos termos das Cláusulas 2(d), 3(c), 4(c), 5(b), 6, e 14 a 19 que subsistirão à rescisão deste Contrato.

20. Definições:

Fica acordado entre as partes que, em acréscimo aos termos definidos nas demais disposições deste Contrato, os termos a seguir serão aplicados e irão prevalecer para os fins deste Contrato:

(a) “Anunciante” significa o anunciante utilizando o Advertiser Audiences por conta própria ou em cujo benefício um Representante esteja utilizando o Advertiser Audiences.

(b) “Ativação do Advertiser Audiences” significa o direcionamento (targeting) ou mensuração, conforme o caso, de uma campanha publicitária com base em quaisquer dados de público informados à Amazon pelo Anunciante ou em seu nome.

(d) “Dados do Anunciante” significa todos os dados coletados pela Amazon ou transmitidos à Amazon a partir ou em nome do Anunciante como parte do Advertiser Audiences nos termos deste Contrato.

(e) “Site do Anunciante” ou “Sites do Anunciante” significa os websites nos quais o Anunciante possua direito contratual de exibição de anúncios ou implementação de produtos de direcionamento (targeting) ou mensuração de publicidade em relação a um Pedido aplicável.

(f) “Afiliada” significa, no que diz respeito a uma pessoa jurídica, outra pessoa jurídica direta ou indiretamente controladora, controlada ou sob o controle comum com a referida pessoa jurídica.

(g) “Pessoa Jurídica Contratante da Amazon” significa (a) a Amazon Advertising LLC, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado nos Estados Unidos, (b) a AEC, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado no Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Itália ou qualquer outro país na Europa (exceto Suécia), (c) a Amazon Japan G.K., na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado no Japão, (d) a Amazon Advertising Canada, Inc., na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado no Canadá, (e) a Amazon Seller Services Private Limited, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado na Índia, (f) a Amazon Commercial Services Pty Ltd, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado na Austrália, (g) a Amazon Turkey Perakende Hizmetleri Limited Sirketi, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado na Turquia, (h) a Amazon Online Sweden AB, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado na Suécia, (i) a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado no Brasil, (j) a Servicios Comerciales Amazon México, S. de R.L. de C.V., na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado no México, (k) a Souq.com FZ-LLC, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado nos Emirados Árabes Unidos, e (l) Afaq Q-Tech General Trading LLC, na medida em que o Advertiser Audiences seja utilizado no Reino da Arábia Saudita. Se o Advertiser Audiences estiverem sendo utilizados no Canadá, então é a expressa vontade das partes que este Contrato e as políticas do programa aplicáveis foram preparados em inglês. (Segue a tradução para o francês da sentença anterior: Si le pays choisi est le Canada, les parties souhaitent expressément que la présente convention ainsi que les politiques relatives au programme et les modalités supplémentaires applicables soient rédigées en anglais.) “Parte Contratante da Amazon” inclui qualquer Afiliada aplicável.

(h) “ID da Amazon” significa um identificador exclusivo, gerado pela Amazon ou pelas suas Afiliadas, representando um usuário único dos Sites da Amazon.

(i) “Amazon Pixel” significa quaisquer pixels ou tags que forem disponibilizados aos Anunciantes pela Amazon para serem utilizados em relação ao Advertiser Audiences.

(j) “Site da Amazon” ou “Sites da Amazon” significa os websites, apps ou outros serviços nos quais a Amazon pode exibir ou mensurar anúncios em relação a um Pedido aplicável.

(k) “Lei Aplicável” significa todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao cumprimento por uma das Partes de suas obrigações nos termos do presente instrumento (incluindo, se e na extensão aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) (“GDPR”) e a Diretiva 2009/136/EC de 25 de novembro de 2009, e todos os regulamentos e diretivas sucessores ou para a sua implementação ou outro texto desses regulamentos ou diretivas acima, a Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia de 2018, e alterações posteriores, inclusive pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020 e suas normas e regulamentos (“CCPA”), a Lei de Proteção de Dados dos Consumidores da Virgínia ("VCDPA"), e alterações posteriores, e suas normas e regulamentos (a CCPA e a VCDPA, em conjunto, as “Leis de Privacidade Estaduais dos EUA”), a Lei sobre Proteção de Informações Pessoais do Japão (“APPI”) incluindo sua definição de “Informações Pessoais”, a Lei de Privacidade da Austrália de 1988 (Cth) (“Lei de Privacidade"), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil de 2018 (“LGPD”), e todos os regulamentos e diretivas sucessores ou para a sua implementação ou outro texto desses regulamentos ou diretivas acima, a Lei Federal de Proteção de Dados de Particulares do México (“Lei DP do México”), a Lei de Proteção de Dados da Turquia nº 6698 (“TR DPL”), e as diretrizes autorregulatórias publicadas pela Aliança de Anúncios Digitais, pela Aliança Europeia de Anúncios Digitais Interativos e pela Iniciativa de Anúncios em Rede, pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR e pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão - CENP). Qualquer referência às leis aplicáveis do Espaço Econômico Europeu, incluindo o GDPR, diretamente aplicáveis ou diretamente em vigor no Reino Unido a qualquer momento se refere às referidas leis conforme aplicáveis na Inglaterra e País de Gales a qualquer tempo, incluindo conforme mantidas, alteradas, prorrogadas, reeditadas ou de outra forma válidas a partir, inclusive, das 23 horas de 31 de janeiro de 2020.

(l) “Crianças” possui o significado atribuído a esse termo de acordo com as Leis Aplicáveis (por exemplo, menores de 13 anos de acordo com a Lei de Proteção da Privacidade Infantil On-line de 1998, menores de 16 anos de acordo com o GDPR ou com a CCPA ou menores de 12 anos de acordo com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil – Lei nº 8.069/1990 (“ECA”)).

(m) “Dados Hasheados” significa os dados encaminhados pelo Cliente à Amazon para fins de correspondência com os IDs da Amazon, os quais se baseiam em informações obtidas pelo Anunciante, como, por exemplo, endereço de e-mail ou outras informações permitidas pela Amazon, que digam respeito a uma pessoa física com algum tipo de relacionamento com o Anunciante ou prévia interação com o Anunciante. Antes de sua transmissão à Amazon, os Dados Hasheados deverão ser ‘hasheados’ através do método ‘one-way hash’, ou serão de outra forma obscurecidos da maneira autorizada pela Amazon (por exemplo, compreendendo identificadores de anúncios em telefonia móvel).

(n) “Pedido” significa o acordo, incluindo quaisquer informações detalhadas do pedido, encaminhado pelo Anunciante ou seu Representante através de website de autoatendimento da Amazon, como, por exemplo, o Amazon DSP, e qualquer contrato e qualquer pedido de inserção entre a Amazon e o Anunciante ou o Representante do Anunciante aplicável a uma campanha publicitária para o Anunciante, contemplando uma Ativação do Advertiser Audiences ou utilizando o Advertiser Audiences.

(o) “Dados Pessoais” possui o significado atribuído ao termo de acordo com: (i) a CCPA para o termo “informações pessoais” ou de acordo com a VCDPA para o termo “dados pessoais”, quando e conforme essas leis forem aplicáveis; (ii) o GDPR, quando utilizado em relação a usuários no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido; (iii) a Lei de Privacidade, para o termo “informações pessoais”, quando utilizado em relação a usuários na Austrália; (iv) a LGPD, quando utilizado em relação a usuários ou tratamento de dados no Brasil; (v) a Lei de Proteção de Dados da Turquia, Lei nº. 6098, quando utilizado em relação a usuários na Turquia; e (vi) a Lei DP do México, quando utilizado em relação a usuários no México.

(p) “Dados Proibidos” significa (i) dados relacionados a Crianças ou coletados a partir de serviços direcionados a Crianças; e (ii) dados relacionados a informações sensíveis, conforme definição nas Leis Aplicáveis, incluindo, entre outros, condições médicas (incluindo interesse ou uso de drogas ou produtos farmacêuticos), conteúdo de sexo explícito, orientação sexual, atividades ou interesses ilegais, raça ou etnia, afiliação ou opinião religiosa, afiliação política ou opinião política, associação sindical, necessidade financeira (por exemplo, falência ou problemas de crédito), a menores de 18 anos, status de cidadania ou de imigração, número do seguro social, carteira de motorista ou outro número de carteira de identidade, número do passaporte, informações de login da conta, geolocalização precisa, dados genéticos ou biométricos, ou qualquer outra categoria que tenha sido identificada pela Amazon a você.

(q) “Representante” significa a entidade que representa o Anunciante.

(r) “Identificador de Segmento” significa um identificador alfanumérico disponibilizado nos termos deste Contrato pelo Cliente à Amazon, que representa um Segmento do Advertiser Audiences a ser criado.

(s) “Terceiro” significa uma pessoa física ou jurídica que não é parte deste Contrato ou de um Pedido aplicável; para fins de clareza, a Amazon, o Anunciante, e suas Afiliadas ou Representantes não são Terceiros.

(t) “Dados Pessoais de Cliente US” significa Dados Pessoais fornecidos (ou cujo fornecimento foi causado por) pelo Cliente à Amazon de acordo com este Contrato. Para evitar dúvidas, os Dados Pessoais de Cliente US excluem os Dados da Amazon (conforme definido no Adendo de Leis Estaduais de Privacidade dos EUA).